Olinda Aurélio-Nampula

 *Proibição de Uso de Bens Públicos em Campanha Eleitoral* A lei eleitoral proíbe, expressamente,aos partidos políticos e candidatos,o uso de bens do Estado,autarquias locais, institutos autónomos,empresas estatais e públicas,e sociedades de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos. Essa proibição não inclui os lugares e edifícios públicos que estão acessíveis a todos os partidos e candidaturas, como vimos anteriormente.  Mas, por exemplo, as viaturas e equipamentos pertencentes aos governos central, local e autárquico, não podem, em circunstância alguma, serem usados por partidos políticos durante a campanha. No entanto em várias províncias foi verificado o  uso irregular de viaturas do estado para fins de campanha eleitoral, constituindo assim uma prática ilícita.  A questão do uso de bens do Estado é estrutural; quem aparece mais visível é o pessoal que está á base da pirâmide no Estado, mas esse pessoal tem responsáveis no topo da pirâmide, pelo que depend...

  Entrevista de Rua Plataforma Txeka - Nampula  O Assédio eleitoral tem um impacto negativo nos processos eleitorais porque ele tira a liberdade dos cidadãos fazerem suas próprias escolhas, influenciando- os a seguir  a vontade dos outros.  O Assédio eleitoral afecta negativamente a democracia tornando o desenvolvimento da mesma muito lento. -Já ouviu falar sobre o  assédio eleitoral? De qua forma acha que pode impactar os processos eleitorais?  #assedioeleitoral #direitoavotolivre #txekala

  Liberdade de Imprensa Ameaçada em Moçambique A recente condenação da jornalista e apresentadora de televisão Cidália Nardela, que resultou em uma multa diária e uma indemnização de dois milhões de meticais, destaca um padrão preocupante de penalizações severas para casos de difamação e calúnia em Moçambique.  De forma semelhante, Gabriel Júnior, Romeu Carlos, Osvaldo Muchanga, Luciano Valentim e Berta Muiambo estão enfrentando acusações semelhantes, com a queixosa demandando uma indemnização de 10 milhões de meticais. Segundo especialistas, a condenação e as demandas financeiras elevadas para esses casos têm um efeito duplo: além de punir os acusados, elas têm um impacto dissuasivo sobre outros profissionais da mídia, que podem se autocensurar para evitar consequências semelhantes. A repressão à mídia reduz a diversidade de opiniões e o debate público.  Quando jornalistas e cidadãos temem represálias por expressar suas opiniões, há um empobrecimento do discurso democrát...